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Declaração de Primeira Aquisição Financiada no SFH

Ilmo. Oficial de Registros desta comarca

Requerente:

, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

Representada legalmente por

Sócio/Representante:

Imóvel objeto da matrícula
vem, pela presente, declarar, sob pena de responsabilidade civil e criminal, para os fins do disposto no item 104, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que:

O financiamento para aquisição do imóvel objeto da matrícula supra mencionada foi concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e, para gozo do benefício previsto no art. 290 da Lei 6.015/1973, trata-se da primeira aquisição imobiliária, para fins residenciais, financiada pelo SFH.
O financiamento para aquisição do imóvel objeto da matrícula supra mencionada, apesar de concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, não consiste na primeira aquisição, para fins residenciais, financiada pelo SFH.

Declara-se, ainda, estar ciente da possibilidade de o Registrador consultar o indicador pessoal de outras serventias, a fim de averiguar a veracidade da declaração.

Guarulhos, 28 de Abril de 2026

{[Assinatura]}

Obs:. assinatura com firma reconhecida