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Declaração CND INSS

Ilmo. Oficial de Registros desta comarca

Requerente:

, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

Representada legalmente por

Sócio/Representante:

vem, pela presente, declarar, sob pena de responsabilidade civil e criminal, estar dispensado da apresentação da Certidão Negativa de Débito – CND referente à Seguridade Social, exigida pela Lei 8.212/1991, art. 47, I, considerando não ser empregador, inclusive doméstico ou rural ou de qualquer outro modo equiparado a empresa.

Guarulhos, 29 de Abril de 2026

{[Assinatura]}